Receita lança painel com dados sobre benefícios fiscais a empresas

A Receita Federal lançou um painel eletrônico que permite a qualquer pessoa acompanhar os benefícios fiscais recebidos por empresas no Brasil. A ferramenta mostra quem se beneficiou de incentivos, isenções e renúncias tributárias que somam mais de R$ 414 bilhões entre janeiro de 2024 e abril de 2025. 

O benefício fiscal é uma forma do governo dar um desconto nos impostos para algumas empresas. Isso é feito para incentivar setores a gerar empregos ou prestar serviços importantes à sociedade, como saúde, transporte ou educação. Por exemplo: uma empresa que produz remédio pode pagar menos imposto para vender mais barato e contratar mais gente. Ou seja, é uma ajuda que o governo dá, desde que a empresa siga regras.

Com esse painel lançado nessa quarta-feira(14/5), qualquer pessoa pode ver os dados por empresa, setor, estado, tipo de imposto e até pelo número do CNPJ, segundo o Governo Federal. Antes, essas informações só apareciam em tabelas complicadas, que exigiam conhecimento de informática.

O objetivo, agora, com o painel, é que fique mais fácil entender quem recebe esses benefícios e quanto o governo deixa de arrecadar. A Receita diz que a medida aumenta a transparência e ajuda a população a fiscalizar melhor o uso do dinheiro público.

Os dados vêm da Dirbi, uma declaração que as empresas devem enviar a cada dois meses. informando os valores que deixaram de pagar em impostos.

Os microempreendedores individuais e empresas do Simples Nacional estão isentos dessa obrigação.

De acordo com o governo, o painel também traz dados sobre o Perse, o programa criado na pandemia para apoiar o setor de eventos, que terminou em março. Um relatório com os dados atualizados do Perse deve sair até o fim de maio no site da Receita Federal.

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